Termos de Uso

Data de vigência: Junho de 2025

Geral

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O acesso e a navegação neste site são voluntários e gratuitos e conferem automaticamente à pessoa interessada o status de "Usuário" (doravante, "o Usuário", "você"). Se o Usuário decidir contratar nossos serviços profissionais privados, o Usuário será automaticamente conferido com o status de "Cliente" (doravante, o "Cliente" ou "você"). Tais status implicam a aceitação total dos presentes Termos de Uso. Portanto, recomendamos que você leia atentamente os seguintes Termos de Uso antes de usar este site. Caso você não concorde em estar vinculado a estes Termos de Uso, por favor, não acesse nem continue a usar o site.

Estes Termos de Uso podem ser atualizados, a qualquer momento e sem aviso prévio ao Usuário/Cliente, a fim de cumprir as leis e regulamentos aplicáveis, de acordo com questões comerciais ou devido a alterações na prestação de serviços ou funcionalidades do nosso site. Os novos Termos de Uso serão aplicáveis assim que forem publicados no site. Portanto, o Usuário reconhece e aceita que é de sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos de Uso.

O Usuário aceita usar e navegar neste site em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis em vigor, bem como de acordo com estes Termos de Uso.

Caso qualquer parte ou cláusula destes Termos de Uso seja declarada nula por qualquer decisão judicial, a parte e/ou cláusulas restantes permanecerão válidas.

Informações e Serviços do Site

O presente site pode ser utilizado apenas por adultos com capacidade legal. Portanto, caso você não tenha a idade legal exigida segundo as leis e regulamentos aplicáveis do seu país, por favor não visite nem use este site. Nesse sentido, a Empresa reserva-se o direito de bloquear o acesso a este site, sem aviso prévio, a Usuários que não cumpram este requisito.

Este site oferece:

Informações, entre outras, sobre o processo de solicitação de Autorização Eletrônica de Viagem, os requisitos de elegibilidade de estrangeiros para serem admitidos a viajar ao País. Esta informação é baseada em informações oficiais fornecidas pelo Governo.

Regras de Conduta

O Usuário deve usar este Site, seu conteúdo e serviços de acordo com os presentes Termos de Uso, as leis e regulamentos atualmente aplicáveis, o decoro comum, a moralidade e a ordem pública em todos os momentos. Em particular, mas sem limitação, o Usuário não deverá:

Contratar os Serviços oferecidos caso não atenda à idade legal exigida e não tenha capacidade legal para contratar de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis do seu país.

Fazer uso inadequado ou ilícito do conteúdo do nosso site, bem como das informações sobre os Serviços oferecidos e/ou usá-lo para se envolver em atividades ilegais ou prejudiciais aos interesses ou direitos da Empresa e/ou de terceiros;

Restringir ou impedir que qualquer outro Usuário use e desfrute deste site;

Copiar, distribuir ou modificar qualquer parte deste site sem autorização prévia por escrito da Empresa, com ou sem fins comerciais;

Contornar, desativar ou de qualquer outra forma interferir em recursos relacionados à segurança do site ou recursos que impeçam ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer conteúdo ou que imponham limitações ao uso do site;

Enviar ou disseminar informações, códigos ou conteúdos que possam reduzir, prejudicar, perturbar ou impedir o acesso ou o uso normal deste site por qualquer Usuário e/ou danificar ou prejudicar equipamentos pertencentes à Empresa (como servidores ou redes conectadas ao site) ou a outros Usuários. Isso inclui, mas não se limita a, malware, vírus, bombas lógicas, etc;

Violar os direitos de propriedade intelectual da Empresa, isso inclui, mas não se limita a, usar, modificar, criar obras derivadas de, transferir (por venda, revenda, licença, sublicença, download ou de outra forma), reproduzir, distribuir, exibir ou divulgar qualquer conteúdo deste site, sem autorização prévia por escrito da Empresa.

Violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros em conexão com o acesso ou uso deste site.

O acesso de um Usuário que não cumpra estes Termos de Uso pode ser bloqueado e/ou suspenso a qualquer momento e sem aviso prévio, a fim de manter a qualidade, segurança e disponibilidade do presente site.

Limitação de Garantias e Responsabilidade

O uso do presente site é de responsabilidade e risco exclusivos do Usuário. A Empresa envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade do site e a navegação segura do usuário. No entanto, o acesso a este site pode ser pontualmente interrompido por tarefas de manutenção e/ou pelo upload de atualizações dos conteúdos e/ou serviços oferecidos por meio dele. Além disso, não podemos garantir que o site será mantido sem interrupções, atrasos, erros ou omissões por motivos além do nosso controle, bem como por possíveis danos que possam ser causados por terceiros por meio de intrusão ilegítima além do nosso controle.

A Empresa envidará seus melhores esforços para manter as informações e os requisitos de elegibilidade sobre a Autorização Eletrônica de Viagem atualizados, de acordo com as atualizações do Governo. No entanto, caso você detecte alguma imprecisão, pedimos que entre em contato com nossa Equipe de Atendimento ao Cliente e nos avise a respeito.

Nem a Empresa nem seus parceiros, fornecedores, funcionários ou representantes serão, consequentemente, responsáveis por qualquer erro ou omissão no site ou caso o conteúdo e as informações deste site sejam usados por um Usuário ou terceiro para fins ilícitos e/ou para causar danos a terceiros ou à reputação da Empresa.

Da mesma forma, a Empresa não assumirá qualquer responsabilidade pelo acesso a este site por Usuários com idade inferior à idade legal exigida de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis do seu país, sendo responsabilidade de seus pais e/ou responsáveis legais exercer um controle adequado sobre a atividade e/ou uso da Internet por seus filhos dependentes ou menores; para prevenir seu acesso a sites cujo conteúdo não seja adequado ou recomendado para menores, bem como o envio de dados pessoais sem a autorização prévia de seus pais ou responsáveis legais.

A Empresa estará isenta de qualquer responsabilidade que possa surgir do descumprimento destes Termos de Uso pelo Usuário e/ou pelo Cliente.

Direitos de Propriedade Intelectual

A totalidade dos elementos contidos neste site, sejam textos, artigos, descrições, imagens, gráficos, sons, vídeos, marcas, logotipos, recursos interativos ou qualquer outro elemento, sua estrutura e design, a seleção e apresentação do conteúdo e dos elementos nele incluídos, e o software necessário para sua operação, acesso e utilização são de propriedade da Empresa ou dos parceiros da empresa com os quais apresentamos as licenças correspondentes. Todos os elementos do presente site estão protegidos por direitos de propriedade industrial e intelectual que devem ser respeitados pelo Usuário e/ou Cliente. Este assunto também é advertido com um aviso de direitos autorais na página inicial deste site.

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O acesso e o uso deste site não transferem, em nenhuma circunstância, os direitos de propriedade intelectual da empresa ao Usuário e/ou Cliente, nem a concessão de uma licença ou autorização.

Além disso, observe que a Empresa reserva todos os direitos de propriedade intelectual que não estejam expressamente indicados nestes Termos de Uso e que nos correspondam de acordo com as leis e regulamentos atualmente aplicáveis.

Privacidade

Os dados pessoais coletados para a prestação dos serviços profissionais privados oferecidos por meio deste site, bem como os obtidos a partir da navegação e/ou uso deste site, serão tratados de acordo com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Foram adotadas as medidas técnicas e organizacionais apropriadas a fim de garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e segurança dos dados pessoais tratados.

Jurisdição e Leis Aplicáveis

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis e regulamentos espanhóis atualmente aplicáveis.

Em caso de controvérsia ou desacordo entre o Usuário e a empresa decorrente destes Termos de Uso, ambas as partes concordam em submeter sua resolução, por livre escolha e renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição a que possam ter direito, aos Juízos e Tribunais competentes do local de residência do Usuário e, quando aplicável, do Cliente.

O não exercício, pela Empresa, de qualquer direito previsto ou derivado destes Termos de Uso não será interpretado, em nenhuma circunstância, como uma renúncia a tal direito, a menos que expressamente e por escrito renunciado pela Empresa, ou por prescrição legal da ação que em cada caso corresponda de acordo com a lei ou regulamento atual aplicável.