Termos e Condições

Data de vigência: Junho de 2025

Geral

O presente site é de propriedade e é operado por Novo Internet Services LLC, uma empresa privada com número de identificação fiscal e sede registrada em C. dels Vilabella 5-7, 08500, Vic, Spain e e-mail de contato: info@onlinevisaglobal.com. (doravante, "nós", "a/nossa Empresa").

Os presentes Termos e Condições estabelecem as condições de contratação de nossos serviços profissionais (detalhados na seção "Sobre nossos Serviços"). Devem ser aceitos pelo Usuário antes de confirmar o pagamento dos custos dos serviços. Tal aceitação será uma declaração expressa e clara do Usuário de que leu, entendeu e concordou em se vincular a estes Termos e Condições. A confirmação do pagamento confere automaticamente ao Usuário a condição de Cliente e sua vinculação a estes Termos e Condições (doravante, "você", "seu", "o Cliente").

A Empresa se reserva o direito de atualizar estes Termos e Condições, de acordo com novos requisitos legislativos e/ou jurisprudenciais e/ou necessidades ou interesses comerciais, a qualquer momento e sem aviso prévio ao Usuário e/ou Cliente. A versão atualizada destes Termos e Condições entrará em vigor imediatamente, ao mesmo tempo em que for publicada neste site.

Estes Termos e Condições estarão sempre disponíveis neste site para que o Usuário e/ou Cliente possam consultá-los a qualquer momento.

O contrato de prestação de serviços poderá ser formalizado, à sua escolha, em qualquer um dos idiomas em que os Termos e Condições estejam disponíveis neste site, mas a redação em inglês prevalecerá em caso de divergência entre as diferentes versões.

Para qualquer dúvida ou pergunta relacionada a estes Termos e Condições, você pode entrar em contato conosco.

Sobre nossos Serviços

Este site é de propriedade e é operado por uma agência privada que não é afiliada, endossada, operada ou de propriedade do Governo.

Oferecemos serviços de assistência profissional relacionados à obtenção de diferentes tipos de Documentos Eletrônicos de Viagem ("seu pedido") para cidadãos estrangeiros que visitam o país de destino, incluindo, mas não se limitando a:

Cartões/Autorizações Eletrônicas de Viagem: um documento aprovado e emitido pelas Autoridades de Imigração do país para o qual o titular está viajando, emitido por um período limitado de validade.

Certificados de Saúde de Viagem: uma declaração de saúde que alguns países de destino exigem que o viajante preencha obrigatoriamente antes de entrar no país, a fim de evitar a propagação de doenças.

Além disso, podemos fornecer serviços auxiliares quando oferecidos no presente site, incluindo, mas não se limitando a:

Serviço prioritário/Taxa de processamento urgente: ao pagar uma taxa adicional, seu pedido é priorizado em relação a outros.

Serviço prioritário governamental: independentemente do nosso serviço prioritário, e quando oferecido pelas Autoridades de Imigração correspondentes, ao pagar uma taxa governamental, seu pedido é priorizado em relação a outros pelas Autoridades de Imigração.

Registro na Embaixada: fornecer à Embaixada seus dados de contato e os de sua viagem é um procedimento opcional, mas é útil para diferentes finalidades, como ajudar a Embaixada (i) a contatá-lo em caso de emergência familiar, (ii) a enviar-lhe informações sobre as condições de segurança em seu país de destino, etc. Este serviço é somente para adultos.

Seguro: é um serviço complementar que garante que, se sua viagem for cancelada depois que sua solicitação de Autorização Eletrônica de Viagem tiver sido apresentada às Autoridades de Imigração, você possa notificar a Empresa e optar por um reembolso integral do valor total pago pelos serviços contratados, exceto o preço do seguro.

Para obter um reembolso, todas estas condições devem ser atendidas:

A viagem é cancelada devido a: (i) doença; (ii) força maior; (iii) cancelamento do transporte.

A solicitação de reembolso do Seguro é feita em até 120 dias após o recebimento do e-mail de confirmação de pagamento da contratação deste Serviço.

A solicitação de reembolso do Seguro é feita por meio do nosso formulário de contato, selecionando a opção de motivos da solicitação de reembolso "Comprei um seguro e gostaria de solicitar um reembolso por uma viagem cancelada". Solicitações feitas por outros meios podem não ser atendidas.

Outras despesas, como despesas de viagem (passagens aéreas, hotéis, transportes, etc.), estão excluídas da garantia do Seguro e, em nenhuma circunstância, a Empresa pagará qualquer despesa desse tipo.

A Empresa se reserva o direito de oferecer este serviço apenas a determinados países, de acordo com seus interesses comerciais.

Nossos serviços profissionais de assistência ao processamento (doravante, "os/nossos Serviços"), entre outros, consistem em:

Fornecer informações relevantes ao usuário/cliente sobre o Documento Eletrônico de Viagem.

Fornecer suporte ao usuário/cliente no preenchimento do formulário de solicitação do Documento Eletrônico de Viagem e em seu envio. Observe que o tempo de resolução de uma solicitação está inteiramente nas mãos do Governo do país de destino e, portanto, além do nosso controle razoável.

Manter o usuário/cliente atualizado sobre o processo de solicitação, bem como informar o resultado da solicitação (aprovação ou rejeição). Nesse sentido, entraremos em contato com você caso o Governo tenha solicitado mais informações pessoais e/ou documentação adicional para avaliar sua solicitação.

Fornecer o Documento Eletrônico de Viagem por e-mail.

Observações:

A aprovação ou negação de uma solicitação de Documento Eletrônico de Viagem é uma competência exclusiva das Autoridades de Imigração do país de destino, de acordo com suas leis e regulamentos de segurança e/ou imigração.

As informações para gerenciar seu Certificado de Saúde de Viagem e/ou registro na Embaixada podem ser obtidas a partir do seu formulário de solicitação do Documento Eletrônico de Viagem. No entanto, também é possível que informações e/ou documentação adicionais sejam solicitadas por e-mail para completar corretamente a formalidade que você selecionou.

Recomendamos fortemente que você verifique os dados pessoais e as informações em seu Documento Eletrônico de Viagem antes de viajar para o país de destino. Se você descobrir que cometeu um erro ao preencher seu formulário de solicitação, entre em contato com nosso Departamento de Atendimento ao Cliente o mais rápido possível.

Contratação de nossos Serviços

Para contratar nossos Serviços:

Você deve ser adulto e ter capacidade legal para celebrar contratos, de acordo com as leis e regulamentos nacionais aplicáveis do seu país de nascimento e/ou residência; e/ou

Caso a solicitação de Documento Eletrônico de Viagem seja para um menor, você deve garantir que é pai, mãe ou responsável legal.

Para contratar nossos Serviços, você deve seguir os passos abaixo:

Passo 1: Selecione os serviços de assistência de seu interesse e forneça dados pessoais e informações privadas verdadeiros, corretos, completos e atualizados. Isso é essencial, pois o Documento Eletrônico de Viagem deve corresponder às informações e à situação atuais do titular do documento.

Os serviços auxiliares podem ser selecionados em algum momento antes de prosseguir para a página de pagamento.

Observações:

Informamos que você deve fornecer apenas os dados pessoais e as informações estritamente necessários para obter o Documento Eletrônico de Viagem, de acordo com os requisitos das Autoridades de Imigração do país de destino.

Nesse sentido, se você nos fornecer mais informações do que as expressamente exigidas, você consente com o processamento delas para a(s) finalidade(s) para a(s) qual(is) está enviando, de acordo com nossa Política de Privacidade.

Caso você nos forneça dados pessoais e/ou informações de terceiros para enviar uma solicitação de Documento Eletrônico de Viagem em nome deles, seja um adulto ou um menor, você nos garante que (i) informou o titular dos dados sobre as finalidades do processamento de seus dados pessoais e (ii) obteve o consentimento do titular dos dados para nos comunicar seus dados pessoais, exceto se o titular dos dados for menor e você for seu pai, mãe e/ou responsável legal. Para mais informações sobre como processamos os dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

Passo 2: Aceite a declaração "Declaração do requerente". Nesta etapa, você poderá revisar os dados pessoais e as informações privadas fornecidos antes de ir para o pagamento e deverá aceitar expressamente os presentes Termos e Condições. Para mais informações, consulte a seção "Meios técnicos para correção de erros".

Passo 3: Selecione seu método de pagamento preferido entre os indicados em nosso site e/ou na página de pagamento e insira suas informações de pagamento.

Observe que, nesta etapa, você terá a opção de selecionar e contratar nosso serviço de Seguro clicando na caixa de seleção correspondente.

Ao confirmar o pagamento dos custos:

(i) você corrobora sua disposição de contratar nossos serviços de assistência privados;

(ii) você reconhece que foi informado e concorda com os custos do Documento Eletrônico de Viagem de seu interesse e, quando selecionados, dos serviços auxiliares.

Consulte a seção "Custos" para mais informações a este respeito.

Tenha em mente que a prestação de nossos serviços de assistência começará assim que o pagamento dos custos tiver sido autorizado e confirmado. Você receberá um e-mail confirmando os serviços que contratou. Nesse momento, o contrato de prestação de serviços é considerado formalizado e estes Termos e Condições entram em vigor e passam a vincular você e a Empresa. Observe que, se você tiver contratado nosso serviço de Seguro, receberá um e-mail adicional confirmando o pagamento desse serviço.

Custos

Os custos do Documento Eletrônico de Viagem de seu interesse e, quando selecionados, dos serviços auxiliares serão exibidos na página de pagamento do nosso site, para que você possa verificá-los antes de inserir suas informações de pagamento.

Será feita uma única cobrança referente ao custo total. Essa cobrança incluirá nossa taxa privada pelos serviços de assistência e, quando aplicável, as taxas cobradas pelas Autoridades de Imigração pelo documento.

Nossas taxas de serviço privadas podem mudar periodicamente devido a estratégias, objetivos ou necessidades comerciais. As novas taxas de serviço entrarão em vigor imediatamente, ao mesmo tempo em que forem publicadas neste site, não sendo necessário aviso prévio aos Usuários e/ou Clientes. No entanto, a nova taxa de serviço não é retroativa e não afetará os Clientes que já tiverem contratado nossos serviços antes da alteração.

Da mesma forma, observe que as Autoridades de Imigração também podem modificar suas taxas a qualquer momento, sendo essa uma circunstância além do nosso controle razoável, incluindo as taxas prioritárias governamentais, quando aplicáveis. Você pode consultar essas taxas no site oficial das respectivas Autoridades de Imigração.

Observe que não somos responsáveis por quaisquer taxas de câmbio e/ou sobretaxas impostas pelo seu banco ou emissor de cartão e não forneceremos nenhuma compensação ou reembolso por tais circunstâncias.

Política de Reembolso

Se desejar solicitar um reembolso, você deverá preencher e enviar nosso formulário de contato, indicando claramente o motivo do reembolso. Se o cancelamento for possível e aceito, reembolsaremos todas as cobranças feitas quando você contratou nossos Serviços.

Para quaisquer outras dúvidas, entre em contato com nosso Departamento de Atendimento ao Cliente 24 horas por dia, 7 dias por semana, em info@onlinevisaglobal.com.