Política de Privacidade

Data de vigência: Junho de 2025

Geral

Nós (doravante, "a Empresa", "Nós", "Nos" e similares) estamos firmemente comprometidos com a conformidade regulatória e com a privacidade e proteção de dados pessoais. Consequentemente, na presente Política de Privacidade, os Usuários (doravante, individualmente denominados "o Usuário", "o Cliente" e conjuntamente denominados "você", "seu") deste site encontrarão todas as informações relevantes para compreender melhor o que fazemos com seus dados pessoais. Nesse sentido, esteja ciente de que, ao confirmar o pagamento de nossos serviços profissionais, você adquire automaticamente o status de Cliente e fica vinculado aos nossos Termos e Condições.

Podemos atualizar esta Política de Privacidade de acordo com novos requisitos legislativos ou jurisprudenciais e/ou necessidades comerciais, entre outros. Qualquer atualização ou modificação da presente Política de Privacidade será considerada aplicável a partir do momento de sua publicação no site. Portanto, recomenda-se ao Usuário que revise esta Política de Privacidade regularmente.

Tenha em mente que, para acessar e utilizar nosso site, você deve ser maior de idade e ter capacidade legal para celebrar contratos, de acordo com as leis e regulamentos nacionais aplicáveis do seu país de nascimento e/ou residência.

Sem afetar seus direitos nos termos da legislação atualmente aplicável, a presente Política de Privacidade não é contratual nem faz parte do seu contrato conosco.

O que significam dados pessoais?

Para os fins desta Política de Privacidade, "dados pessoais" significa todos os dados que o identificam ou que poderiam ser usados para identificá-lo, tais como seus dados de contato (nome completo, data e local de nascimento, endereço de e-mail/postal e assinatura) e/ou outras informações, como a forma como você usa nosso site ou seu endereço IP.

Quem é o controlador dos seus dados pessoais?

A Empresa indicada em nossos Termos e Condições será a controladora dos seus dados pessoais coletados nas seguintes circunstâncias (entre outras): quando você navega em nosso site, preenche a solicitação de Autorização Eletrônica de Viagem, entra em contato com nosso Departamento de Atendimento ao Cliente, etc.

Quando esta Política de Privacidade se aplica?

Esta Política de Privacidade se aplica aos dados pessoais que coletamos, usamos e processamos de você como Usuário do nosso site e/ou Cliente.

Nosso site pode conter ícones e/ou links que o redirecionam para sites de terceiros. Observe que esses sites de terceiros não são operados por nós, portanto não podemos assumir qualquer responsabilidade pelas informações e conteúdo fornecidos neles e/ou pela correta prestação das funcionalidades e/ou serviços oferecidos por esses terceiros, uma vez que não temos controle sobre eles. Esses sites de terceiros estão sujeitos às suas próprias Políticas de Cookies e Privacidade.

Quais dados pessoais coletamos?

Os dados pessoais que coletamos de você e sobre você são os seguintes:

Interações diretas: Dados coletados quando você interage conosco preenchendo os formulários em nosso site (como o formulário de solicitação de Autorização Eletrônica de Viagem ou o formulário de Contato) e/ou quando você contata nossa Equipe de Atendimento ao Cliente pelos meios habilitados, como o chat do site, correio, e-mail ou telefone.

Tecnologias automatizadas: Podemos coletar automaticamente informações como seu endereço IP, as seções que você consulta em nosso site, ou a quantidade de tempo que você passa em nosso site, por meio do uso de cookies, sejam eles próprios ou de terceiros. Você pode consultar nossa Política de Cookies para obter mais informações sobre os cookies em nosso site, suas finalidades e outras informações de interesse.

Dados de pagamento: Solicitaremos suas informações de pagamento somente depois que você tiver concluído seu formulário de solicitação de Autorização Eletrônica de Viagem e tiver aceitado nossos Termos e Condições, o que permitirá então que você prossiga para a página de pagamento da Autorização Eletrônica de Viagem. Os dados capturados serão enviados com segurança aos nossos provedores certificados de serviços de pagamento para autorização da transação. Em nenhum caso visualizamos ou acessamos os dados completos do seu cartão de crédito ou débito. É responsabilidade do cliente não inserir, fornecer ou enviar as informações do seu cartão por canais não autorizados pela empresa.

Fique ciente de que você será solicitado a fornecer apenas os dados pessoais e informações estritamente necessários para cumprir as finalidades explicadas a seguir. Portanto, se você nos fornecer mais informações do que as expressamente solicitadas, você consente com o seu processamento para a(s) finalidade(s) informada(s) para a(s) qual(is) você as está enviando.

O Usuário deve fornecer dados pessoais e/ou informações privadas precisos, atualizados e completos para submeter corretamente sua solicitação de Autorização Eletrônica de Viagem e/ou gerenciar suas informações e/ou solicitação de suporte. Não assumiremos qualquer tipo de responsabilidade por circunstâncias que estejam além do nosso controle razoável, como o fornecimento de informações errôneas, incompletas e/ou fraudulentas pelo Usuário.

Se você nos fornecer dados pessoais de terceiros, sejam eles menores ou adultos, você nos garante que os informou sobre as finalidades para as quais seus dados pessoais serão processados pela Empresa e que obteve seu consentimento prévio e expresso para nos comunicar seus dados pessoais.

Se você nos fornecer os dados pessoais de um menor, você nos garante que é seu pai/mãe e/ou responsável legal.

Além disso, observe o seguinte:

Se a Empresa tiver recebido dados pessoais e/ou informações privadas de um adulto para submeter sua solicitação de Autorização Eletrônica de Viagem a partir de um indivíduo que não tenha solicitado seu consentimento para nos comunicar seus dados pessoais, a Empresa informará o titular dos dados sobre como seus dados pessoais e/ou informações privadas foram coletados. Além disso, quando apropriado, pediremos ao indivíduo que forneceu os dados pessoais à Empresa que confirme se solicitou o consentimento do titular dos dados e, se necessário, que corrija essa circunstância. Em qualquer caso, o titular dos dados terá em todos os momentos a possibilidade de se opor ao processamento de seus dados pessoais pela Empresa, caso em que a prestação de nossos serviços profissionais não será possível, de modo que a submissão da solicitação de Autorização Eletrônica de Viagem será cancelada.

Se a Empresa tiver recebido dados pessoais e/ou informações privadas de um menor para submeter sua solicitação de Autorização Eletrônica de Viagem a partir de um indivíduo que não seja seu pai/mãe e/ou responsável legal, assim que a Empresa detectar e/ou tomar conhecimento dessas circunstâncias, procederá a tomar as medidas apropriadas para corrigir a situação, incluindo a possibilidade de cancelar a submissão de sua solicitação.

Para que usamos seus dados pessoais?

Seus dados pessoais são processados para as seguintes finalidades:

Para fornecer a você nossos serviços de assistência profissional na submissão de sua solicitação de Autorização Eletrônica de Viagem. Isso significa que verificaremos se você preencheu corretamente sua solicitação e (se aplicável) se forneceu os documentos exigidos e se estes atendem aos requisitos do Governo. Caso não seja esse o caso, solicitaremos a você as informações e/ou documentação faltantes e/ou incompletas quando necessário.

Para enviar a você informações atualizadas de acordo com as atualizações do Governo e/ou comunicações operacionais sobre o status de sua solicitação de Autorização Eletrônica de Viagem, bem como sua aprovação ou negação. Nesse sentido, informaremos você caso o Governo exija mais informações pessoais e/ou documentação adicional para avaliar sua solicitação.

Para atender adequadamente sua solicitação de informações, reclamações ou dúvidas sobre nós e/ou nossos serviços profissionais e/ou para concluir suas solicitações de reembolso e cancelamento.

Para fins administrativos relacionados ao processamento e gestão de nossos serviços profissionais, como verificação de suas informações de pagamento (controle de fraude), tarefas contábeis e de faturamento.

Para cumprir nossas obrigações legais e/ou responder a requisitos judiciais, policiais ou das autoridades correspondentes.

Para melhorar sua experiência de usuário em nosso site e melhorar nossos serviços e suporte ao cliente, analisando seu comportamento enquanto navega por este site.

Para realizar verificações periódicas contra atividades fraudulentas, não autorizadas ou ilegais em/ou por meio de nosso site.

Qual é a base legal para o processamento dos seus dados pessoais?

Somente processamos seus dados pessoais quando há uma base legal para fazê-lo. A base legal dependerá do motivo pelo qual coletamos e processamos seus dados pessoais. Em quase todos os casos, a base legal será:

Para cumprir o contrato com você, ou seja, verificar a exatidão do seu formulário de solicitação de Autorização Eletrônica de Viagem e submetê-lo ao Governo; mantê-lo atualizado sobre o status de sua solicitação e comunicar a você a decisão final do Governo sobre sua aprovação ou negação; responder às suas solicitações de informações dirigidas ao nosso Departamento de Atendimento ao Cliente, entre outros.

O consentimento que você nos forneceu para o processamento de seus dados pessoais em relação às finalidades comunicadas no momento da coleta de seus dados (ou seja, para receber as informações solicitadas ao escrever para nossa equipe de Atendimento ao Cliente).

Para o cumprimento de nossas obrigações legais e/ou para satisfazer os requisitos das autoridades administrativas, judiciais, policiais ou correspondentes.

Nosso interesse legítimo em relação a (i) verificação de cartões de crédito/débito e outros métodos de pagamento, (ii) tratamento de possíveis reclamações relativas aos nossos serviços, (iii) melhoria da experiência do usuário quando você utiliza este site e sua operação eficiente, (iv) melhoria da qualidade de nossos serviços profissionais, (v) monitoramento de atividades fraudulentas a fim de preservar a segurança e a integridade de nosso site.

Por quanto tempo mantemos seus dados pessoais?

Processaremos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e, depois disso, seus dados pessoais serão retidos, devidamente bloqueados de forma segura, pelo período necessário que precisamos mantê-los. Por exemplo, serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir nossas obrigações legais e/ou tratar possíveis reclamações relacionadas aos serviços profissionais que oferecemos; para concluir a investigação de uma atividade fraudulenta ou ilícita detectada; para reter as informações de Cookies, desde que você não revogue seu consentimento, etc. Uma vez encerrado o período de retenção necessário, seus dados pessoais serão excluídos com segurança de nossos sistemas de informação.

Além disso, se você nos tiver fornecido seu consentimento para processar seus dados pessoais para finalidades específicas, observe que você pode retirar esse consentimento a qualquer momento. Ao receber sua solicitação de retirada, procederemos à exclusão de seus dados pessoais.

Com quem compartilhamos dados pessoais?

Seus dados pessoais serão processados e/ou compartilhados nas seguintes circunstâncias:

Com o Governo do país que você vai visitar, por ser o órgão competente para aprovar ou negar as solicitações de Autorização Eletrônica de Viagem.

Com nossos provedores de serviços de pagamento, para processar o pagamento dos custos relacionados ao processo de solicitação de Autorização Eletrônica de Viagem e para realizar controles de fraude, bem como com a instituição bancária e as empresas de cartão de crédito/débito quando você tiver iniciado uma contestação das cobranças realizadas.

Com nossos provedores de serviços de tecnologia que hospedam nossos sistemas de informação e/ou que nos oferecem ferramentas ou suporte tecnológico.

Para cumprir nossas obrigações legais e quando as autoridades administrativas, judiciais e/ou policiais assim o exigirem, de acordo com a lei e os regulamentos aplicáveis.

Para proteger nossos interesses legítimos no caso de surgir uma reclamação relativa aos serviços profissionais oferecidos.

Os terceiros mencionados acima podem ter sua sede fora do Espaço Econômico Europeu, portanto os dados pessoais estarão sujeitos a transferência internacional. Nesse sentido, informamos que só transferimos dados pessoais a destinatários localizados em países que ofereçam um nível de proteção de dados pessoais comparável às leis e regulamentos de proteção de dados dos países europeus ou, na falta disso, aplicaremos as salvaguardas apropriadas exigidas pela lei e pelos regulamentos atualmente aplicáveis sobre a proteção de dados pessoais, a fim de garantir a privacidade e a segurança de seus dados pessoais e assegurar seus direitos e liberdades individuais.

Como protegemos seus dados pessoais?

Seus dados pessoais são armazenados com segurança em nossos sistemas de informação e estabelecemos as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a confidencialidade e a integridade de seus dados pessoais e protegê-los contra processamento não autorizado ou ilícito e/ou perda, destruição ou dano acidental.

Da mesma forma, tomamos medidas razoáveis para garantir que todo o nosso pessoal, bem como os fornecedores ou parceiros com acesso aos seus dados pessoais, tenham recebido informações e/ou treinamento adequados a respeito de suas obrigações relativas ao processamento dos dados pessoais de nossos Usuários e/ou Clientes aos quais têm acesso para as finalidades específicas anteriormente mencionadas.

Embora façamos o possível para garantir a proteção de seus dados pessoais transmitidos por meio de nosso site e/ou que você possa nos fornecer por outros meios, como e-mail ou telefone, tenha em mente que você também deve tomar precauções para manter seus dados pessoais seguros, por exemplo, não deve inserir ou confirmar dados bancários por meio de mensagens e/ou sites falsos.

Quais direitos você tem e como pode exercê-los?

Você pode exercer seus direitos de acesso, retificação, exclusão, restrição do processamento, oposição, bem como o direito à portabilidade de seus dados pessoais, mediante solicitação por escrito dirigida a nós, enviada por e-mail para: info@onlinevisaglobal.com ou por meio do nosso Formulário de Contato.

Você pode modificar as "configurações de privacidade" do seu navegador para configurar cookies de rastreamento a qualquer momento. Além disso, você pode instalar programas ou complementos no seu navegador, conhecidos como ferramentas "Do Not Track", que permitirão que você escolha os Cookies que deseja permitir.

Sua solicitação de direito de proteção de dados será respondida no prazo de um (1) mês; mas, ocasionalmente, esse prazo pode ser estendido por mais dois (2) meses quando necessário, levando em consideração a complexidade e/ou o número de solicitações que você possa ter feito. Nesse caso, notificaremos você sobre tal extensão, juntamente com os motivos do atraso.

Quando considerar apropriado, você tem o direito de apresentar uma reclamação perante a Autoridade de Supervisão correspondente, por exemplo, se considerar que seus direitos de proteção de dados não foram adequadamente tratados.

Permanecemos à sua disposição para quaisquer dúvidas ou perguntas que você possa ter sobre a presente Política de Privacidade ou sobre o processamento de seus dados pessoais, portanto não hesite em nos contatar: info@onlinevisaglobal.com.